Regulamento geral protecção dados

RGPD

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Empresa: Renato Azevedo & Irmão, Lda 
Sede: Rua Rua oliveira Júnior nº 309 - 3700-207 S. João da Madeira
NIPC: 500229953
Contacto Encarregado da Proteção de Dados: opticarenatoazevedo@gmail.com

2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPD”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo a imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.opticarenatoazevedo.pt/ sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Óptica Renato Azevedo, cujo tratamento nos termos da LPD e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:    
        - Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
        - Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

- (i) Processamento de encomendas;
- (ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
- (iii) Processamento de pedidos de informação;
- (iv) Processamento de reclamações;
- (vii) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
- (viii) Prevenção e combate à fraude;
- (ix) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
- (x) Realização de inquéritos de satisfação.

A Óptica Renato Azevedo garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes.

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Óptica Renato Azevedo declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A òptica Renato Azevedo garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro que os encripta. O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

5. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
I. Por email: através de opticarenatoazevedo@gmail.com
II. Por carta: ptica Renato Azevedo, Lda  - Rua oliveira Júnior nº 309 - 3700-207 S. João da Madeira       


6. AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).“Cookies” são pequenas etiquetas de software que podem ser armazenadas no seu computador através do navegador de internet (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.


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